Serviços

EMPREENDEDORISMO: AÇÕES DE APOIO AO EMPREENDEDOR

Faça o Download do Passo-a-Passo. Atente-se às seguintes observações:

O campo "Nº Logradouro" equivale ao "Nº do Lote";

É exigida inclusão do número de IPTU, se houver, de todos os imóveis que compõem o estabelecimento, conforme inciso I, § único, art. 8º da lei 5.547, de 2015."

Este material foi produzido pelo Sebrae-DF e está sujeito a alterações.

CARTILHA_RLE_MANUAL_DE_SOLICITACAO_DE_VIABILIDADE

Neste espaço você encontra informações que irão facilitar o usuário do serviço público a utilizar os serviços da Administração Regional: horário de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

Prazos

3 dias úteis para desarquivamento de processos.

Custos

Gratuito. Em casos de cópias as mesmas são tiradas na copiadora mais próxima e o custo será do solicitante.

Horário de Atendimento

Administração Regional de Águas Claras – Protocolo
Segunda a sexta- feira: 8h às12h e das 14h às18h
Telefone: 9.9153-6185
Endereço: Rua Manacá, Lote 02, Bloco 01 -Águas Claras -DF

ATENDIMENTO

Administração Regional de Águas Claras

Segunda a sexta- feira: 8h às 12h / 14h às 18h, exceto feriados

Telefone: 9.9153-6185

protocolo@aguasclaras.df.gov.br

Endereço: Rua Manacá, Lote 02, Bloco 01 -Águas Claras -DF

CEP: 71.936-500

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal – clique aqui

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

O que é Ouvidoria?
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

Atenção!! Mudou para:

www.participa.df.gov.br

CENTRAL 162 e SÍTIIO

De segunda a sexta das 7h às 21h;

Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h;

Ligação gratuita para telefone fixo e celular.

Sítio: http://www.participa.df.gov.br

PRESENCIAL

Ouvidoria de Águas Claras
De segunda a sexta das 8h às 12h / 14h às 18h
Rua Manacá, lote 02, bloco 01, sala 07, térreo.

Prazos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

Tipos de Informações

O pedido de acesso deverá conter:

Nome do requerente.
Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Especificação, de forma clara e precisa, dainformação requerida.
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias

Segurança
Atendimento por equipe especializada.
Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
Possibilidade de recurso.
Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.