Administração Regional de Águas Claras

Licenças 

ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE AGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, inciso XLVIII, do Decreto no 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências, em consonância com o art. 3 $ do Decreto no 14.758, de 01 de junho de 1993, Lei n" 5.281/2013 e Decreto n 35.816/2014 resolve:

REGULAMENTAR o procedimento para a expedicio de Autorização Simples e Licença Eventual para eventos sob a responsabilidade dessa Administração Regional, nos seguintes termos, publicado no DODF, de 08 de maio de 2023.

ORDEM DE SERVIÇO SOBRE LICENÇA EVENTUAL

PEQUENO PORTE

Documentação Necessária

01- LICENÇA PARA EVENTOS – REQUERIMENTO

02- DECLARAÇÃO – ANEXO III

07- MEMORIAL DESCRITIVO – ANEXO VIII

08- TERMO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – ANEXO VI

08.1- TERMO DE RESPOSABILIBDADE – ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EVENTO DE ATÉ 200 PESSOAS

DECLARAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

DECLARAÇÃO DE METRAGEM E ESTIMATIVA DE PÚBLICO

DECLARAÇÃO DE RESPEITO À LEI DO SILÊNCIO (2)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ANEXO X) – Copia (2) (3)

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA ÁREA PÚBLICA (2)

MÉDIO PORTE

Documentação Necessária 

01- LICENÇA PARA EVENTOS – REQUERIMENTO (1)

02- DECLARAÇÃO – ANEXO III (1)

07- MEMORIAL DESCRITIVO – ANEXO VIII (1)

08- TERMO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – MÉDIO, GRANDE E ESPECIAL – ACIMA DE MIL PESSOAS – ANEXO VII08.1- TERMO DE RESPOSABILIBDADE – ANEXO IV (1)

16- DECLARAÇÃO – ANEXO III

DECLARAÇÃO DE METRAGEM E ESTIMATIVA DE PÚBLICO (1)

08.1- TERMO DE RESPOSABILIBDADE – ANEXO IV (2)

09- DECLARAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 16- DECLARAÇÃO – ANEXO III (1) DECLARAÇÃO DE METRAGEM E ESTIMATIVA DE PÚBLICO (2)

DECLARAÇÃO DE RESPEITO À LEI DO SILÊNCIO (2) (1)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ANEXO X) – Copia (2) (1)

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA ÁREA PÚBLICA (2) (1)

ESPECIAL

Documentação Necessária

01- LICENÇA PARA EVENTOS – REQUERIMENTO (2)

04- TERMO DE RESPOSABILIBDADE – ANEXO IV

07- MEMORIAL DESCRITIVO – ANEXO VIII (2)

09- DECLARAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (1)

09.1- TERMO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – MÉDIO, GRANDE E ESPECIAL – ACIMA DE MIL PESSOAS – ANEXO VII

9- TERMO DE RESPOSABILIBDADE – ANEXO IV

16- DECLARAÇÃO – ANEXO III (2)

21- ANEXO-V-DECLARAÇÃO -CUSTO-OPERACIONAL-GRANDE-E-ESPECIAL-–-ACIMA-DE-DEZ-MIL-PESSOAS

DECLARAÇÃO DE METRAGEM E ESTIMATIVA DE PÚBLICO (3)

DECLARAÇÃO DE RESPEITO À LEI DO SILÊNCIO (2) (2)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ANEXO X) – Copia (2) (2)

Maiores Informações:

E-mail: geloae@aguasclaras.df.gov.br

Telefone: 9.9551-6118 (zap)

Atualização: Dezembro de 2023