A Administração Regional de Águas Claras, vem inteirar a população sobre a fase final de elaboração do Plano de Ocupação dos ambulantes.
Após levantamento, chamamento público ocorrido de 16/10/2019 a 31/10/2019, cadastro geral com entrega de documentos e ajustes, o Plano está em fase de elaboração, para que possa ser publicada a Portaria.
Importante ressaltar que o cadastro não é permissão para exercer atividade sem a devida autorização. Não gera direito à obtenção de licenças e alvará provisório.
Ficarão condicionados à existência de áreas públicas sificientes destinadas à atividade de comércio ou de prestação de serviços de ambulantes, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos na legislação.
Administração Regional de Águas Claras
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BRASÍLIA - DF