Administração Regional de Águas Claras

A Administração Regional de Águas Claras, vem inteirar a população sobre a fase final de elaboração do Plano de Ocupação dos ambulantes.

Após levantamento, chamamento público ocorrido de 16/10/2019 a 31/10/2019, cadastro geral com entrega de documentos e ajustes, o Plano está em fase de elaboração, para que possa ser publicada a Portaria.

Importante ressaltar que o cadastro não é permissão para exercer atividade sem a devida autorização. Não gera direito à obtenção de licenças e alvará provisório.

Ficarão condicionados à existência de áreas públicas sificientes destinadas à atividade de comércio ou de prestação de serviços de ambulantes, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos na legislação.