17 de setembro

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9/07/13 às 17h30 - Atualizado em 29/10/18 às 10h59

Seplan promove audiência pública sobre PLOA 2014

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A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) promoverá , no dia 10 de julho, audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2014. Aberta ao público, a audiência acontece a partir das 9 horas e será realizada no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal (Fepecs), situado no SMHN Q. 03, Cj. “A”, Bloco 1 (ao lado da Fundação Hemocentro de Brasília).

O PLOA prevê as receitas (recursos disponíveis) e fixa as despesas (gastos) públicas para o período de um ano. É elaborado pela Seplan, por uma equipe de técnicos especializados, a partir das propostas das secretarias, Administrações Regionais, entidades da Administração Indireta (fundações, autarquias e empresas do governo) e da população e de suas entidades representativas, por meio das audiências públicas.

A Subsecretaria de Orçamento Público/Seplan realizou reunião técnica sobre o processo de elaboração do PLOA, com os responsáveis pelas unidades orçamentárias do Governo do Distrito Federal, onde foram apresentados o cronograma, prazos para cadastramento das propostas orçamentárias setoriais e esclarecimento sobre classificação da Despesa (gastos) e da Receita (recursos).

A audiência pública é uma exigência legal estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem o objetivo de incentivar a participação dos diversos segmentos da sociedade no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, definição de prioridades e colocação dos recursos para atender os programas e ações do Governo do Distrito Federal.

Fonte: Ascom/Seplan

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